Justiça suspende pela 2ª vez pregão para limpeza do Tietê

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu na quarta-feira, pela segunda vez, a licitação de contratação de empresas para realizar os serviços de limpeza e desassoreamento do rio Tietê, previstos para maio e tidos como essenciais para a prevenção de enchentes e alagamentos na capital paulista. Programado para sexta-feira, o pregão não poderá ser realizado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), responsável pela manutenção da calha do rio, até que o tribunal tenha acesso a todo o edital. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. O Daee tem dois dias para atender à solicitação do TCE-SP. A decisão foi uma resposta à representação do deputado Enio Tatto (PT), para quem a licitação não poderia ser feita na modalidade de pregão pela complexidade da obra. No início de abril, o TCE-SP suspendeu o edital e determinou nova convocação, em modalidade diferente do pregão. Duas empresas de engenharia questionavam exigências do documento, como a separação dos serviços de desassoreamento do rio e de retirada da areia. No entanto, edital publicado no dia 14 manteve o pregão. A oposição pede que o Daee seja multado pelo descumprimento das recomendações. O órgão afirma que o pregão presencial possibilita a realização do serviço com o menor preço.