Consumidores economizam R$80 mi com nova Lei

A Assembleia Legislativa da Bahia promulgou o projeto de lei, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que extingue a taxa de assinatura básica dos telefones fixo e móvel na Bahia. Cerca de R$ 80 mi serão economizados pelos consumidores com a extinção. As empresas telefônicas terão 120 dias para se adaptarem a extinção da cobrança. Em contrapartida, o procedimento padrão das telefônicas, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal, é entrar com mandado de segurança no Supremo para suspender os efeitos da lei.