Câmara amplia licença-paternidade de cinco para 20 dias; mudança acontecerá de forma gradual até 2029

Foi aprovado nesta terça-feira (4), no plenário da Câmara dos Deputados, o PL 3935/08, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboia, que amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade. Como houve mudanças no texto, o projeto agora retorna ao Senado.

A proposta foi relatada na Câmara pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), e de acordo com o parecer aprovado de forma simbólica, o período da licença-paternidade será implantado progressivamente ao longo de quatro anos de vigência da futura lei. 

O aumento do tempo se dará inicialmente de cinco para dez dias durante os dois primeiros anos, subindo para 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto ano.

 

O projeto prevê também que caso a criança recém-nascida ou a criança ou adolescente adotado possua deficiência, a licença aumentará em 1/3 (cerca de 13 dias; ou 20 dias; ou cerca de 27 dias, conforme a transição).

 

O benefício será pago para o empregado que for pai, adotar ou obtiver guarda judicial de criança ou adolescente em valor igual à remuneração integral se empregado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou trabalhador avulso.

 

Outro ponto inserido no texto foi a permissão para o trabalhador dividir, a seu pedido, em dois períodos iguais, a licença-paternidade, exceto em caso de falecimento da mãe. 

O primeiro período deve ser usufruído imediatamente após o nascimento, a adoção ou a obtenção de guarda judicial. 

 

Já o período restante da licença, segundo o projeto, deve começar a ser tirado em até 180 dias depois do parto ou adoção.