Fim da escala 6x1: PEC ultrapassa número mínimo de assinaturas e já pode tramitar

Após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 ter ganhado fôlego nas redes sociais, os deputados federais cederam à pressão e o número mínimo de assinaturas foi atingido. 

O endosso passou de 71 para 194 parlamentares, segundo a assessoria da parlamentar.

O marco representa que a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) irá tramitar. 

Por se tratar de uma PEC, é preciso um terço da composição, ou seja, 171 parlamentares devem endossar o texto. 

Além do apoio de partidos de esquerda e centro-esquerda, como PSOL, PCdoB e PT, e parte do PSB, Fernando Rodolfo, do PL de Jair Bolsonaro, também assinou o texto para tramitação. 

Ele compõe uma ala do partido mais fisiológica. Na proposição protocolada no Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas.

Hoje, a carga horária, estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal, assegura ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. 

O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho.