Estados se articulam contra mudanças no ICMS dos combustíveis

Após aprovação de proposta que modifica o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (13), representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios articulam-se com parlamentares para impedir que o projeto passe no Senado.

Governadores e prefeitos temem perda de arrecadação com a medida. Um cálculo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) estima que haverá R$ 24,1 bilhões a menos para os estados caso o Congresso se decida pela cobrança do ICMS com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Outras propostas

Os entes federados também rejeitam a proposta, endossada pelo governo federal, que unifica o imposto para todos os estados, diferenciando a alíquota somente entre os tipos de produto. 

A sugestão é fomentar um fundo que garanta a estabilização. "Em um momento delicado do país, por que que não se trabalha com muita força a proposta que o próprio ministro Paulo Guedes e agora o próprio Bolsonaro já admitiram, de capitalizar o fundo de equalização dos combustíveis? Isso sim faria cair o preço da gasolina para quase R$ 4,50, e não apenas R$ 0,40, como é essa proposta da Câmara", afirmou o coordenador do Fórum Nacional de Governadores e governador do Piauí, Welligton Dias (PT).