Audiência Pública discute sobre transportes

Representantes de órgãos públicos municipais e estaduais e da sociedade civil constituíram na quinta-feira (23), no Hotel Amaralina Praia, a Comissão Interinstitucional para discutir e formular propostas de alteração da Lei que trata do benefício da gratuidade no transporte público municipal às pessoas com deficiência. “Uma política de transporte deve ser capaz de garantir a capacidade de mobilidade e possibilitar que o acesso ao espaço público seja universal” afirmou a defensora pública, que atua na Especializada dos Direitos Humanos, Eva Rodrigues. Segundo a defensora, a Lei não é inclusiva e não promove a igualdade das pessoas com deficiência, pois a mesma não observa que as desvantagens geradas pela deficiência não estão somente no corpo, mas nas barreiras morais e urbanas impostas a essas pessoas. Segundo o coordenador Executivo dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Alexandre Baroni, “o passe livre municipal é, de fato, uma necessidade para as pessoas com deficiência carentes, e precisa contemplar e garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência de Salvador”. O subcoordenador da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Gilmar Bittencourt, lembrou que todo trabalho voltado para acessibilidade precisa ser constituído sob a ótica de um olhar diferenciado, “quando se fala de acessibilidade, nós não estamos falando só das pessoas com deficiência. Acessibilidade fala de todos nós, pois todos nós em algum momento da vida vamos ter algum obstáculo, e precisamos de meios para superar essas barreiras”.