Justiça derruba habeas corpus preventivo concedido à médica do caso Benício

A Justiça do Amazonas revogou na sexta-feira (12) um habeas corpus preventivo que havia sido concedido à médica Juliana Brasil Santos, investigada pela morte de Benício Xavier de Freitas, 6, após receber uma dose de adrenalina na veia.

Desembargadora considerou que a Câmara Criminal não tem competência para julgar o habeas corpus previamente concedido. 

Na decisão, Carla Maria Santos dos Reis, diz que "não conheceu do presente habeas corpus preventivo, diante da incompetência desta Câmara Criminal para processar e julgar a ordem impetrada em face do ato praticado pelo delegado de polícia titular do 24º Distrito Integrado de Polícia em desfavor da paciente. 

Revoga-se, por conseguinte, a liminar anteriormente deferida pelo juízo de plantão". 

O documento foi obtido pela TV Amazônica.

 

Derrubada de habeas corpus abre caminho para que polícia peça medidas cautelares em relação à médica.