STF marca para quarta julgamento de recurso de Collor em caso que pode levá-lo à prisão

Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso marcou para esta quarta-feira (13) o julgamento no plenário de recurso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O julgamento ocorria no plenário virtual da corte na última semana, com placar parcial em 6 a 2 contra o pedido da defesa de Collor. 

O caso será levado agora para discussão no plenário a pedido do ministro André Mendonça.

 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou contra o recurso de Collor. 

Ele foi seguido por Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela redução da pena do ex-presidente. Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso porque atuou em processos da Lava Jato. 

Faltavam os votos de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Esse foi o primeiro recurso apresentado por Collor no processo. A defesa do ex-presidente pode entrar com novos embargos de declaração para pedir a redução da pena. 

A jurisprudência, porém, considera que recursos de temas já rejeitados são protelatórioso que pode encerrar a ação e levar Collor à prisão.