Deputados da esquerda conseguem adiar votação de PEC que proíbe aborto

Parlamentares de esquerda conseguiram adiar a votação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que pretende proibir o aborto no país.

Nesta quarta-feira (13), deputados dos partidos PT, PV e PSOL pediram vista (mais tempo de análise), adiando a votação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

 

Com o pedido de vista, o tema voltará à pauta da comissão após duas sessões do plenário.

 

Apresentada em 2012, a PEC é de autoria de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. 

O texto propõe uma mudança no artigo 5° da Constituição, que trata dos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção".

 

Hoje, o aborto no Brasil é autorizado em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Tal qual está redigida a PEC, a proibição também avançaria nesses casos.

 

A pauta do aborto é um dos temas que opõe a esquerda e a direita na Câmara.

 

Em junho, deputados aprovaram o regime de urgência para o PL Antiaborto por Estupro, que equipara as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples.

 

Após repercussão negativa e forte pressão da sociedade, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que criaria uma "comissão representativa" para debater o tema, algo que ainda não saiu do papel.