A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei n° 49/2015, que institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços do mercado literário no Brasil.
A medida, pautada para incentivar o comércio justo, gerou controvérsias entre leitores e editoras.
Sob o pressuposto de incentivar a leitura, as livrarias e vendedoras de livros não podem aplicar descontos iniciais de mais 10% em cima do valor fixado pela editora.
“O preço de capa do livro ao consumidor final será estabelecido pela editora ou importadora com majoração entre 90% e 100% do preço da efetiva aquisição pela livraria”, diz o texto inicial do projeto.
A pauta, de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), se baseia nas legislações utilizadas em países como Reino Unido e Alemanha.
Na França, o preço dos livros é fixado por dois anos e o comércio varejista só pode oferecer descontos máximos de 5% na venda ao consumidor final.
O que parte dos consumidores e comerciantes alega é que a baixa adesão dos brasileiros aos livros, especialmente os impressos, deve ser impulsionada pela falta de competitividade dos preços.
Agora, o texto deve ser enviado para o Plenário para uma nova análise ou revisão da decisão.
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