O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL 1941/22) que dispõe novas regras para esterilização voluntária, incluindo a redução da idade para autorização do procedimento e a dispensa de consentimento expresso do cônjuge. Agora, o texto segue para sanção.
A matéria, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para autorização da esterilização voluntária, permitindo ainda sua realização na mulher logo após o parto.
Outra mudança na legislação será o fim da necessidade de permissão do cônjuge para realização de procedimentos de esterilização. Atualmente, homens e mulheres casados precisam do aval para se submeter ao procedimento.
Além disso, o projeto mantém o critério, já previsto em lei, de que homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
Aprovada em março pela Câmara dos Deputados, a proposta é uma demanda da bancada feminina e foi aprovada na mesma sessão que comemorou os 16 anos da Lei Maria da Penha.
Com a aprovação no Senado, a matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se sancionada, a medida passará a valer 180 dias após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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