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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) projeto que cria as loterias de saúde e de turismo com recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde e à Embratur (agência brasileira de promoção internacional do turismo), respectivamente, e com possibilidade de exploração desses novos jogos pela iniciativa privada.
O texto foi aprovado por 267 a 94. Os deputados rejeitaram mudanças e, agora, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Câmara acatou modificações feitas pelos senadores ao texto dos deputados Capitão Wagner (União Brasil-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP).
O projeto, aprovado pela Câmara em maio de 2021, previa a criação da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo na modalidade prognóstico numérico (como é a Mega-Sena).
Os senadores incluíram duas outras modalidades: prognósticos esportivos e apostas de quota fixa (quando o jogador já sabe quanto pode ganhar). Nesta terça, os deputados mantiveram a mudança.
No Senado o projeto também incluiu a possibilidade de as novas loterias poderem ser concedidas à iniciativa privada --na Câmara, os concursos da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo seriam executados pela Caixa Econômica Federal.
O projeto prevê que os valores dos prêmios não reclamados por acertadores das duas loterias serão revertidos, respectivamente, ao FNS e à Embratur, observada a programação financeira e orçamentária do Executivo.
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