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O juiz Darci Lopes Beraldo proibiu nesta quarta-feira (28) a realização de um evento para recepcionar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em Presidente Prudente (SP), previsto para o próximo sábado (31).
A Prefeitura havia autorizado a realização da recepção para até 2 mil pessoas em um centro de eventos municipal. Após a decisão judicial, cancelou o aval.
O juiz entendeu que as regras sanitárias do Estado de São Paulo para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 – que autorizam a ocupação de até 60% de estabelecimentos – não permitem a realização de eventos do tipo.
O Plano São Paulo, que estabelece essas regras, autoriza ocupação de 60% dos estabelecimentos, e veda atividades que prevejam presença de público em pé.
Na liminar, Beraldo acatou um pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra a realização do evento e ainda estipulou uma multa de R$ 2 milhões à Prefeitura em caso de eventual descumprimento da decisão judicial.
Segundo a Prefeitura, a agenda oficial de Bolsonaro em Presidente Prudente prevê, no sábado (31) pela manhã, a inauguração do credenciamento do Hospital Regional do Câncer que passou a adotar o nome de Hospital de Esperança – ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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