Lula sanciona sem vetos projeto que limita o uso de celulares nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira (13).

A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.

O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva.

A nova lei permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.

O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:

📲fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;

📲garantir a acessibilidade e a inclusão;

📲atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos.