O deputado federal General Girão (PL-RN) foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte por danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos após as eleições de 2022.
A sentença, que ainda cabe recurso, determina que Girão pague de R$ 2 milhões e apague as publicações em suas redes sociais relacionadas aos atos em até dez dias.
.webp)
O juiz federal Janilson de Siqueira classificou a atitude do parlamentar como uma “afronta” ao Estado de Direito, à ordem jurídica e ao regime democrático, “pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário".
As informações são da Agência Brasil.
O juiz disse ainda que as postagens do parlamentar configuram “discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
0 comentários:
Postar um comentário
Deixe aqui sua opinião