ANS estende consulta pública sobre mudanças nos planos de saúde

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu estender a consulta pública sobre o pacote de medidas que alteram a política dos planos de saúde. 

As propostas incluem a criação de regras para o aumento de contratos coletivos e limites para a cobrança de coparticipação e franquia.

Inicialmente, a consulta pública terminaria no dia 3 de fevereiro, mas, após reunião da Diretoria Colegiada da ANS nesta sexta-feira, o prazo foi ampliado até 9 de fevereiro. 

Segundo o órgão, a extensão visa garantir "ampla participação social". 

A prorrogação ocorre após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que enviou um ofício à agência solicitando mais tempo para análise e contribuição da sociedade civil.

 

O pacote de mudanças foi apresentado em outubro de 2024 pela ANS e passou por uma primeira audiência pública antes de ser aberto para sugestões de operadoras, consumidores e instituições da sociedade civil. 

Em 16 de dezembro, os diretores da ANS aprovaram um relatório preliminar detalhando as medidas e estabelecendo o cronograma da consulta pública, que começou em 19 de dezembro. Durante os dias 30 e 31 de janeiro, novas audiências foram realizadas para debater o tema.

 

Entre os pontos propostos, destaca-se a alteração no cálculo do reajuste anual dos contratos coletivos, determinando que a sinistralidade, percentual da receita da operadora usado para cobrir despesas médicas, tenha uma meta mínima de 75%. 

Além disso, a proposta proíbe o acúmulo de índices (financeiro e sinistralidade) para o cálculo do reajuste dos planos coletivos. Diferentemente dos planos individuais, os planos coletivos não possuem um teto de reajuste definido pela ANS, sendo negociados entre operadoras e empresas contratantes.