Gilmar Mendes determina que governo pague R$ 17 milhões por remédio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou nesta quinta-feira (19) a sua própria decisão, em que desobrigava o Governo Federal a comprar o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo. 

O remédio é usado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e custa cerca de R$ 17 milhões.

Segundo informações da CNN, a medida foi tomada após a homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil, para que as decisões judiciais que obrigam o Estado a fornecer o medicamento sejam cumpridas.

 

O acordo estabelece que a União terá um prazo de 90 dias para cumprir os trâmites administrativos para o fornecimento do remédio, e a empresa que fabrica o Elevidys deverá reduzir o valor do medicamento.

 

Mendes também decidiu que as ordens judiciais que autorizem o fornecimento do medicamento devem seguir os critérios da Anvisa. 

O Eledivys só poderá ser autorizado para crianças com, pelo menos quatro anos e menos de oito, com capacidade de andar ou caminhar e sem deleção (perdas de um segmento de cromossomo)

 

PROCESSOS

Conforme dados do processo, atualmente 55 ações judiciais demandam do governo o fornecimento do remédio. Em duas destas ações já houve o depósito do valor. Em outros onze processo, houve decisões determinando a compra, mas o pagamento ainda não foi realizado.

 

Segundo a união, o impacto financeiro do cumprimento das 11 liminares seria de R$ 252 milhões aos cofres públicos. Um cenário em que existisse a obrigação de fornecer o remédio em todas as 55 ações, o custo final seria de R$ 1,155 bilhão.

 

DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE

A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença rara, que não possui terapia específica incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

A DMD se trata de uma condição neuromuscular genética causada por mutações no gene que produz uma proteína das células musculares.

 

Com a condição, o corpo da pessoa deixa de produzi a substância responsável pela recuperação do músculo depois da contração. O quadro leva a uma atrofia muscular que pode impactar órgãos vitais, como o coração.