A advogada Ana Cristina Valle, ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), perdeu a nacionalidade brasileira, de acordo com publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (6).
A decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública depois de Ana Cristina ter obtido registro de nacionalidade norueguesa.
Segundo a Constituição Federal, quem adquire outra nacionalidade por naturalização voluntária (ou seja, sem seguir alguns dos critérios previsto em lei) perde a condição de brasileiro.
A Constituição Federal prevê a possibilidade de o brasileiro ter dupla ou múltiplas cidadanias em apenas duas hipóteses:
- quando há o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, ou seja, para nascidos em território estrangeiro ou filhos/descendentes;
- quando há imposição de nacionalidade, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em outro país, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
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