A Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaço público, foi promulgada. O texto da lei foi republicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Agência Brasil, a lei já havia sido publicada em Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro do ano passado, mas precisou ser republicada após uma correção.
Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso e, agora, a lei foi promulgada.
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