O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) protocolou, na última sexta sexta-feira (25), um projeto de lei que quer liberar o topless no Brasil e fazer com que a prática em locais próprios para banho não seja mais considerada ato obsceno.
Desde os anos de 1940, o topless é previsto de tal forma no Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano ou multa.
Para o parlamentar, o crime de ato obsceno está sujeito a uma interpretação que pode ser modificada em razão de valores culturais inerentes à coletividade.
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