A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu e pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogue a própria decisão de exigir o passaporte de vacinação a pessoas que desembarcam no Brasil pela via aérea.
O órgão que faz a defesa judicial do governo solicita que "brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao país na hipótese de não portarem comprovante de imunização, desde que cumpram com a quarentena".
A AGU também solicita que Barroso esclareça o alcance da sua decisão. O magistrado estabeleceu que a quarentena como alternativa à vacinação só pode ser exigida em casos excepcionais: para quem não tomou vacina por motivos médicos ou veio de país onde comprovadamente não haja imunizante disponível.
O recurso é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, que é uma pessoa muito próxima do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O órgão também pede que seja aceita a entrada no país de pessoas que cumpram a quarentena e apresentem comprovação de que contraíram a Covid-19 e se curaram da doença.
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