Entenda PEC que amplia influência política sobre órgão de fiscalização do MP

Colocada em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a PEC que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) gerou forte discordância entre parlamentares e associações de membros do Ministério Público, que alertam para a possibilidade de aumento da interferência política na instituição.

Especialistas consultados pela Folha também divergem a respeito da proposta.

 

Após pressão de associações de procuradores e uma tentativa inicial de votar a PEC que indicou o risco de a proposta ser barrada na Câmara, líderes partidários aliados de Lira costuraram um novo texto amenizando alguns dos pontos considerados mais problemáticos.

 

A emenda foi debatida no plenário nesta quinta-feira (14) e pode ser votada na próxima terça (19). Para ser aprovada, uma PE
C precisa de ao menos 308 votos dos 513 deputados, em votação em dois turnos.