
quarta-feira, 1 de julho de 2015
Câmara rejeita redução da maioridade penal para 16 anos por 5 votos
Depois de um dia tumultuado, com protestos dentro e fora do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, 1º, texto substitutivo da PEC 171, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes, sobretudo hediondos. Foram 303 votos a favor. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição, eram necessários 308. Um total de 184 deputados foram contrários e 3 se abstiveram.


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