Congresso tem 17 projetos parados de controle de repasse a ONGs

Enquanto os brasileiros se revoltam com a série de denúncias sobre o desvio de recursos de ONGs beneficiadas com recursos públicos, estão parados no Congresso 17 projetos que estabeleceriam critérios mais rígidos para a contração dessas entidades. A falta de controle é assustadora, já que o governo federal já repassou neste ano R$ 3,2 bilhões para essas organizações, segundo dados do Portal da Transparência. Essa verba, capaz, por exemplo, de completar as obras de ampliação de 11 aeroportos do País, foi destinada a entidades escolhidas por critério de preferência, sem qualquer seleção técnica ou concorrência.

Para tentar fechar a torneira e reduzir os danos políticos, com a queda do ex-ministro Orlando Silva (Esporte) e as denúncias contra o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o governo Dilma baixou uma portaria no começo do mês regulamentando os critérios para os convênios, além de estudar uma Medida Provisória sobre o assunto. Enquanto isso, parlamentares tentam tirar dos arquivos empoeirados do Congresso propostas que possam conter possíveis farras com o dinheiro público.

A fiscalização dos gastos do Executivo são feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recebe prestações de contas anualmente, e pela Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por auditorias e fiscalizações que verificam a aplicação do dinheiro público. Como os convênios dos ministérios com as ONGs eram escolhidos por preferência, com aval quase exclusivo dos ministros, a fiscalização ficava comprometida.

Com a portaria interministerial, a escolha passará a ser feita por chamamento público, com critérios pré-definidos, comprovação de que a ONG realiza atividade semelhante há três anos e com a divulgação dos critérios por meio de edital. Também fica proibida a terceirização do serviço a ser realizado, através da subcontratação de outras ONGs e empresas privadas, como vinha acontecendo, justamente onde vinham sendo identificadas as irregularidades, segundo a CGU.

Apesar do fraco controle que existia até então, os projetos de lei sobre ONGs estão parados nas gavetas das comissões do Congresso. São aproximadamente 160 projetos relativos aos temas de corrupção e improbidade administrativa, sendo 17 sobre ONGs. "Quase todos parados, não está havendo avanço", afirma deputado federal amazonense que preside a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, Francisco Praciano (PT). Ele atribui a demora à burocracia da Casa e a falta de interesse dos colegas parlamentares.