MP investiga descumprimento de lei do estágio em Goiás

Cerca de 40 órgãos públicos federais em Goiás não realizam processos seletivos adequados para contratar estagiários, de acordo com o Ministério Público Federal. Foram instaurados inquéritos civis públicos para investigar as causas e as responsabilidades pela não realização de concurso para selecionar estudantes, considerado o procedimento mais conveniente.

O MPF se baseou na Lei do Estágio, que completou três anos na semana passada. Segundo o procurador da República Ailton Benedito, os órgãos públicos federais devem promover o processo seletivo para seguir os princípios constitucionais impostos à Administração Pública, tais como legalidade, publicidade, impessoalidade, isonomia, eficiência, moralidade.

Os órgãos e entidades investigadas pelo MPF são: Banco do Brasil/S.A; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás; INSS; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás; Universidade Federal de Goiás; Superintendência do Ibama em Goiás; Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás; Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal; Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Goiás; Superintendência Federal de Agricultura em Goiás; Superintendência Regional da Companhia de Pesquisa de Recurso Mineral em Goiânia; Defensoria Pública da União em Goiás; Conselho Regional de Educação Física - 14ª Região; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás; Conselho Regional de Odontologia de Goiás; Infraero; Funai; Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral em Goiás e no Distrito Federal; Conselho Regional de Enfermagem de Goiás; Instituto Federal Goiano; Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Goiás e Tocantins; IBGE; 7ª Circunscrição de Serviço Militar em Goiás; Controladoria Regional da União no Estado de Goiás; Conselho Regional de Contabilidade de Goiás; Procuradoria Federal em Goiás; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás; Conselho Regional de Administração de Goiás; Tribunal Regional Eleitoral; Embrapa; Fundação Nacional de Saúde; Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás; e Superintendência Regional do Incra em Goiás.