MEIs excluídos do Simples têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e retornar ao regime

 Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e, por consequência, desenquadrados do Simei têm até o dia 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado. 

O procedimento é necessário para que o empreendedor volte a atuar formalmente como MEI no ano-calendário em curso.

O primeiro passo é consultar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional. Caso apareça como “não optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrado no Simei”, é preciso identificar os motivos da exclusão. 

Na maioria dos casos, o desenquadramento ocorre por débitos tributários ou outras pendências junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.

 

Após identificar as irregularidades, o microempreendedor deve regularizar a situação fiscal, seja por meio do pagamento à vista ou do parcelamento dos débitos. 

Esse processo deve ser feito no e-CAC da Receita Federal, com acesso pela conta Gov.br. Somente depois da quitação ou regularização total das pendências é possível seguir para a etapa seguinte.

Governo Lula libera quase R$ 1 bi para recompor orçamento de universidade federais

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simonet Tebet, assinou na noite desta terça-feira (20) uma portaria que libera R$ 977 milhões para recompor o orçamento perdido pelas universidades e institutos federais durante a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) no Congresso.

Do montante anunciado, R$ 332 milhões irão para o custeio das unidades de ensino superior, e R$ 156 milhões para a rede federal de educação profissional. 

Outros R$ 230 milhões serão destinados à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para a concessão de bolsas a pesquisadores.

 

Durante a tramitação da LOA de 2026, a verba para manutenção das universidades e institutos havia sido reduzida em R$ 488 milhões pelo Legislativo. Eram previstos R$ 6,89 bilhões. Ficaram R$ 6,43 bilhões.

Idoso de 82 anos é preso por estupro de vulnerável

A polícia prendeu um idoso de 82 anos investigado pelo crime de estupro de vulnerável, nesta quarta-feira (21). 

O mandado de prisão foi cumprido em um povoado na zona rural de Biritinga, na região sisaleira. 

A captura do acusado foi feita em conjunto com as delegacias territoriais de Serrinha e Biritinga.

Segundo as investigações da Polícia Civil, o crime ocorreu em outubro de 2021.

 Naquela ocasião, o suspeito mantinha um relacionamento amoroso com a mãe da vítima, que possuía apenas nove anos quando os abusos foram praticados. A investigação reuniu elementos que fundamentaram o pedido de prisão preventiva junto ao Poder Judiciário.

 

Equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/SISAL), a ação faz parte de um esforço contínuo das delegacias da região para combater crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

 

O idoso foi conduzido para a delegacia, passou por exames periciais e segue custodiado, permanecendo à disposição da Justiça para o seguimento do processo criminal.

 

As autoridades reforçam a importância de denúncias por parte da população para auxiliar no combate a esse tipo de crime, garantindo a proteção de menores em situação de risco.

Preço da cesta básica de Salvador tem queda de 2,62% e chega a R$ 607

Salvador registrou queda de 2,62% no preço da cesta básica de alimentos no segundo semestre de 2025, saindo de R$ 635,08 em julho para R$ 607,48 em dezembro, valor R$ 27,60 menor ao fim do ano. 

O balanço das 27 capitais foi divulgado nesta terça-feira (20), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O levantamento integra a Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preço da Cesta Básica de Alimentos, realizada pela Conab e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

Firmada oficialmente em 20 de agosto do ano passado, a parceria entre os órgãos passou a acompanhar os preços em todas as 27 capitais brasileiras.

 

Em Salvador, a redução foi puxada principalmente pela queda expressiva nos preços de itens essenciais. 

O tomate apresentou recuo de 26,59%, seguido pelo arroz (-11,91%) e pelo açúcar (-11,39%). Entre os itens que também tiveram diminuição na capital baiana estão a manteiga (-5,62%) e o café (-4,33%).

 

Esses resultados contribuíram diretamente para aliviar o orçamento das famílias de Salvador, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social, para as quais a alimentação representa parcela significativa da renda mensal.

Mais de mil pessoas aderem à caminhada iniciada por Nikolas e frigorífico distribui picanha com imagem de Bolsonaro

O terceiro dia da caminhada iniciada na última segunda-feira (19) pelo Nikolas Ferreira (PL-MG) na cidade mineira de Paracatu, mostrou uma mudança significativa no perfil da iniciativa que tem como objetivo pedir a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de pessoas presas pelos atos de 8 de janeiro.

Ao sair de Minas Gerais para andar 240Km rumo a Brasília, o deputado do PL tinha ao seu lado apenas quatro pessoas. 

No final da tarde desta quarta-feira (21), quando chegou à cidade de Cristalina (GO), mais de mil pessoas caminhavam junto com Nikolas Ferreira e diversos outros parlamentares que se juntaram ao grupo. 

 

Um dos senadores que se juntou ao grupo foi o capixaba Magno Malta (PL), que chegou andando de muletas. Depois de ser recebido por Nikolas e demais parlamentares, Malta se sentou em uma cadeira de rodas, e vem sendo empurrado pela estrada à frente do grupo.

Suspeito de matar influenciador catarinense de culinária é preso em Canavieiras

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta terça-feira (20), um mandado de prisão contra Rodrigo Oliveira dos Santos, de 37 anos, no município de Canavieiras, na costa do Cacau. 

Ele é o principal suspeito de matar o influenciador digital e empresário Robson Maldonado Malinoski, com quem mantinha um relacionamento amoroso na época do crime.

O assassinato aconteceu em dezembro de 2025, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. Segundo as investigações reveladas pela CNN, Robson foi encontrado morto com três perfurações no peito em um apartamento no bairro São Francisco de Assis.

 

O mandado de prisão foi expedido pela Justiça de Santa Catarina e cumprido pelas equipes baianas após o Setor de Inteligência localizar o paradeiro do homem. Rodrigo passou pelos exames de praxe e permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário, aguardando a transferência para o estado onde o crime ocorreu.

Criança de 10 anos morre soterrada após desabamento de casa no norte do ES

O Corpo de Bombeiros localizou, na manhã desta quarta-feira (21), o corpo de uma criança de 10 anos que ficou soterrada após o desabamento de uma residência na zona rural de Rio Bananal, no norte do Espírito Santo. 

O imóvel cedeu durante a madrugada, em meio às chuvas intensas que atingem o estado desde a última segunda-feira (19).

A ocorrência foi registrada na região da Lagoa de Juparanã, na localidade conhecida como Praia Jesuína. 

De acordo com os bombeiros, três pessoas estavam dentro da casa no momento do desabamento  dois adultos e a criança. Os adultos conseguiram sair a tempo e foram resgatados sem ferimentos.

Fortaleza negocia retorno ao futebol feminino após encerrar atividades da modalidade

Uma semana após anunciar o encerramento das atividades do futebol feminino, o Fortaleza tem negociações em andamento para retomar o projeto. 

O clube cearense mantém conversas com o R4 Esporte Clube, equipe de futebol feminino sediada em Juazeiro do Norte (CE) e fundada pelo ex-zagueiro e ídolo do Flamengo, Ronaldo Angelim.  

A informação inicial da negociação foi dada pelo portal Lance!

Internamente, o Fortaleza aguarda um desfecho positivo das tratativas para então realizar um anúncio oficial. 

A possibilidade de retomada surge pouco depois da decisão da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube de encerrar a modalidade, medida tomada após uma reavaliação da estrutura esportiva e financeira.

 

Em comunicado divulgado anteriormente, o Fortaleza explicou que, apesar das tentativas de manter o futebol feminino, o cenário econômico inviabilizou a continuidade do projeto. 

O clube passa por um período de reorganização após o rebaixamento da equipe masculina para a Série B do Campeonato Brasileiro, o que motivou ajustes considerados necessários para garantir equilíbrio financeiro e operacional.

Moraes nega transferência imediata de Bolsonaro para hospital após lesão na cabeça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido de remoção imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da sede da Polícia Federal, onde cumpre pena, para um hospital depois que ele bateu a cabeça durante a madrugada.

Em decisão publicada nesta terça-feira (6), o ministro citou que o médico da Polícia Federal constatou apenas ferimentos leves no ex-presidente e não identificou a necessidade de encaminhá-lo a um hospital, sendo indicada apenas observação.

Na decisão, Moraes determinou que seja juntado o laudo médico da PF decorrente do atendimento de Bolsonaro e que a defesa "indique quais os exames que entende necessários para que se verifique a possibilidade de realização no sistema penitenciário".

Foi recomendada a realização de tomografia computadorizada do crânio, ressonância magnética e eletroencefalograma. Moraes ainda não se manifestou sobre essa solicitação

Criança de três anos pede ajuda a vizinha após pais serem encontrados mortos

Um verdadeiro cenário de terror ocorreu na manhã desta terça-feira (6) no povoado da Caboronga, distrito de Humildes, em Feira de Santana. 

A filha de um casal, com somente três anos, precisou abordar uma vizinha para pedir ajuda após encontrar seus próprios pais serem encontrados mortos.

Identificados Rosemeire Teixeira Pereira, de 35 anos, e Carlos André Cerqueira Santos, de 43, foram achados mortos dentro da residência da família, na Rua Paraíso do Sol. 

Segundo testemunhas, a menina informou à vizinha que os pais estavam "deitados na cama" e não acordavam.

 

Após o alerta, a avó materna conseguiu entrar no imóvel e se deparou com os corpos. De acordo com informações da Polícia Militar apuradas , o casal estaria morto há aproximadamente dois dias.

 

O local foi isolado por equipes da 67ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Polícia Civil. 

Homem é perseguido e morto a facadas ao sair de academia em Londrina

David Schmidt Prado morreu após ser esfaqueado na noite desta segunda-feira (5), ao sair de uma academia na cidade de Londrina, no Paraná. 

O crime, segundo a Polícia Civil, teria sido motivado por ciúmes.

De acordo com as investigações, o ataque teve início no estacionamento do estabelecimento. 

O suspeito, Lucas Wancler, aguardou a chegada da vítima e passou a segui-la com uma faca escondida. 

Já na área externa da academia, os dois discutiram, momento em que Lucas desferiu o primeiro golpe. David tentou fugir, mas foi perseguido.

 

Imagens de câmeras de segurança registraram a ação. 

A vítima, ferida, conseguiu retornar para o interior da academia, mas foi alcançada novamente pelo agressor, que desferiu outros golpes. Ao todo, cinco facadas foram identificadas.

 

Um policial militar que estava no local interveio e conseguiu conter o suspeito. Lucas Wancler foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia. David chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

 

Segundo o delegado Vitor Dutra, responsável pelo caso, as imagens confirmam que houve perseguição e emboscada. A investigação aponta que a motivação do crime foi ciúmes, já que a vítima teria se envolvido com a companheira do autor.

 

O suspeito permaneceu em silêncio durante depoimento e foi autuado por homicídio qualificado, ficando à disposição da Justiça.

Cesta Básica de Salvador teve aumento de 2,69% em dezembro

A cesta básica em Salvador foi 2,69% mais cara em dezembro do ano passado em comparação com novembro de 2025. 

Segundo os valores calculados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), com base em 3.513 cotações de preços realizadas em 92 estabelecimentos comerciais de Salvador, o aumento foi de R$ 14,98 em valores objetivos. 

As cotações consideram os valores repassados aos consumidores de supermercados, açougues, padarias e feiras livres. 

Os principais aumentos ocorreram em 16 dos 25 produtos da Cesta Básica de Salvador, a saber: cebola (66,17%), banana prata (9,25%), flocão de milho (8,47%), macarrão (5,15%), óleo de soja (4,99%), carne de primeira (4,76%), leite (2,97%), maçã (2,76%), queijo prato (2,71%), tomate (2,22%), batata inglesa (2,00%), pão francês (1,48%), arroz (1,13%), carne de segunda (0,97%), farinha de mandioca (0,83%) e a carne de sertão (0,18%).

 

Por outro lado, oito produtos apresentaram redução: cenoura (-4,73%), linguiça calabresa (-4,20%), café moído (-2,45%), feijão (-2,20%), queijo muçarela (-1,58%), açúcar cristal (-1,51%), manteiga (-0,59%) e o frango (-0,38%). O ovo de galinha (0,00%) manteve-se estável.

Por fim, o tempo de trabalho despendido por um trabalhador soteropolitano para obter uma Cesta Básica foi de 89 horas e 42 minutos, o que equivale ao comprometimento de 40,78% do valor líquido de um salário mínimo de R$ 1.404,15, após descontado o valor de 7,50% da contribuição para a Previdência Social.

Ex-CEO da Hurb é preso em aeroporto do Ceará por uso de documento falso

O ex-CEO da Hurb, João Ricardo Rangel Mendes, foi preso na noite desta segunda-feira (5) no Aeroporto Regional de Jericoacoara, no litoral do Ceará, por uso de documento falso. 

A informação foi confirmada na manhã desta terça-feira (6).

De acordo com a Polícia Militar do Ceará, a prisão ocorreu após funcionários de uma companhia aérea e da segurança aeroportuária identificarem indícios de irregularidade durante o processo de embarque. João Ricardo tentava viajar para Guarulhos (SP) quando os policiais foram acionados.

 

No local, a PM constatou que o documento apresentado era falso e deu voz de prisão ao suspeito, que também utilizava tornozeleira eletrônica descarregada no momento da abordagem. 

Ele foi encaminhado à Delegacia Regional de Acaraú, onde foi autuado em flagrante.

 

João Ricardo já havia sido preso no início do ano passado, suspeito de furtar obras de arte de um hotel de luxo e de um escritório de arquitetura na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. 

Pitbull é resgatado pela PM após ser enterrado vivo em terreno de Cuiabá

Um cachorro da raça pitbull foi encontrado enterrado vivo em um terreno localizado em Cuiabá, neste sábado (3). 

O resgate foi feito pela Polícia Militar após a equipe receber denúncias sobre uma situação grave de maus-tratos envolvendo o animal.

 Uma mulher foi presa suspeita de participação no crime.

De acordo com a PM, o cachorro estava em estado extremamente debilitado, com sinais de exaustão e uma lesão aberta no corpo. 

Após ser retirado do local, o cachorro foi encaminhado pelo Bem-Estar Animal a uma clínica veterinária, onde recebeu atendimento emergencial.

Delcy Rodríguez é empossada como líder interina da Venezuela

Enquanto Nicolás Maduro segue em Nova York, onde compareceu perante um tribunal após ser capturado pelos Estados Unidos, a vice do ditador, Delcy Rodríguez, assumiu nesta segunda-feira (5), como líder interina da Venezuela.

Perante os deputados que acabam de tomar posse, dois dias após a captura de Maduro e de sua mulher, Cilia Flores, pelos Estados Unidos, ela declarou lealdade a Maduro e disse que prestava o juramento "com pesar".

Delcy transformou-se em uma figura importante na cúpula do chavismo. Ela nasceu em Caracas em 18 de maio de 1969, e foi ministra da Comunicação entre 2013 e 2014, além de chanceler entre 2014 e 2017.

Formada em direito, em 2017 tornou-se presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Em 2018, Maduro a nomeou vice-presidente, destacando suas qualidades como mulher corajosa e revolucionária.

 

Desde 2013, ela e seu irmão, Jorge Rodríguez, ganharam destaque na elite do poder venezuelano, sendo responsáveis por decisões importantes e pela ideologia do regime. Jorge, que também foi vice de Hugo Chávez, tem um histórico familiar ligado à luta socialista, já que seu pai foi um guerrilheiro marxista.

 

Deputado do PSOL põe fogo em bandeira dos EUA durante protesto contra ataque à Venezuela

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e o vereador Hamilton Assis (PSOL) participaram de uma manifestação contra o ataque dos Estados Unidos que destituiu o ditador Nicolás Maduro do cargo de presidente da Venezuela. 

O ato, convocado para ser realizado nesta segunda-feira (5), no bairro do Centro da capital baiano, foi finalizado com o parlamentar estadual queimando a bandeira norte-americana. 

O momento em que Hilton coloca fogo no objeto foi registrado nas redes sociais e publicado no perfil do deputado nesta segunda. 

Na gravação, o parlamentar aparece em frente ao Edifício Sulacap, localizado na Avenida Sete de Setembro. 

Suspeito de vender bebidas adulteradas com metanol é preso em Feira de Santana

Um homem foi preso suspeito de vender bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica. 

Ele foi detido na manhã desta segunda-feira (5), em Feira de Santana e sua identidade não foi divulgada pelas autoridades.

De acordo com as informações divulgadas pelo Alô Juca, investigações apontam que o homem atuava na comercialização dos produtos em diferentes cidades da Bahia, o que ampliou a atenção dos órgãos de fiscalização e saúde.

 

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que já foram confirmados sete casos de intoxicação por metanol. Um dos casos resultou na morte de Vinícius Oliveira Vieira no último sábado (3)

Segundo a Sesab, outras oito pessoas chegaram a ser investigadas com suspeita de intoxicação, mas após avaliação médica, os casos foram descartados

STJ mantém proibição de hospitais cobrarem acima do preço de custo por medicamentos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a legalidade da Resolução 2/2018 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que veda aos hospitais a cobrança de valores superiores aos pagos na aquisição de medicamentos fornecidos a pacientes.

A decisão, proferida em agravo de recurso especial de associações de hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul, seguiu o entendimento já consolidado pela corte desde 2023, quando a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) foi acolhida.

 

O órgão regulador, criado pela Lei 10.742/2003 e composto por representantes de cinco ministérios e da Anvisa, tem a atribuição legal de estabelecer critérios para a fixação de preços e de margens de comercialização de medicamentos no país, além de fiscalizar e aplicar penalidades.

As entidades hospitalares haviam contestado a norma, argumentando que ela impõe um ônus desproporcional ao ignorar custos operacionais como armazenamento, transporte e logística, o que comprometeria seu equilíbrio econômico-financeiro. 

Alegavam ainda que a imposição da margem zero seria ilegal e inconstitucional por não estar explicitamente prevista na lei que rege a CMED.

Passaporte de Eliza Samudio é encontrado em apartamento alugado em Portugal

Um passaporte antigo de Eliza Samudio foi encontrado no fim de 2025 em um apartamento alugado em Portugal. 

O documento foi entregue ao Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, que já comunicou oficialmente o achado ao Itamaraty, em Brasília.

De acordo com informações do portal LeoDias, o passaporte estava entre livros em uma estante de um imóvel compartilhado. 

O morador que localizou o documento afirmou ter reconhecido imediatamente a identidade ao ver a foto.

Correios dizem precisar captar mais R$ 8 bilhões para 2026 após plano de reestruturação

Os Correios precisam captar mais R$ 8 bilhões em recursos para 2026, informou o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, durante coletiva realizada nesta segunda-feira (29).

A empresa conseguiu aprovar um empréstimo de R$ 12 bilhões junto a bancos públicos e privados, mas a necessidade total era de R$ 20 bilhões. 

Na mesma ocasião, a estatal apresentou um plano de reestruturação que prevê a redução de até R$ 4,2 bilhões por ano em despesas. 

Entre as medidas está um Plano de Demissão Voluntária (PDV), que pode atingir até 15 mil funcionários, sendo 10 mil desligamentos em 2026 e outros 5 mil em 2027. A estimativa é de uma economia anual de até R$ 2,1 bilhões, com impacto pleno a partir de 2028.

Além do PDV, os Correios planejam a venda de imóveis sem uso operacional, o que pode gerar cerca de R$ 1,5 bilhão em receitas extraordinárias.

O anúncio ocorre em meio à greve dos trabalhadores da estatal, iniciada em 16 de dezembro. 

O movimento ganhou força após a maioria dos sindicatos rejeitar a proposta de acordo coletivo para 2025/2026. 

Uma negociação mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi realizada na sexta-feira (26), mas terminou sem acordo. Nova rodada de negociação está marcada para esta segunda-feira, às 14h, e a decisão judicial sobre o impasse deve ser divulgada nesta terça-feira (30).