Prefeitura de SP descumpre decisão da Justiça e passagem de ônibus segue custando R$ 4,30

Mais de 24 horas após a Justiça determinar a suspensão imediata do aumento na tarifa de transporte, a passagem de ônibus na cidade segue custando R$ 4,30 na manhã desta sexta-feira (15).



A Defensoria do Estado, responsável pela ação, fará pedido à Justiça para que seja aplicada multa pelo descumprimento.Publicada na noite desta quarta-feira (14), a liminar atende a pedido da Defensoria Pública do Estado, em razão da elevação do valor da tarifa para utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade, de R$ 0,30 da tarifa básica de ônibus e R$ 0,52 da integração.

Na ação, a Defensoria questiona a falta de parâmetro legal ou contratual para o reajuste, uma vez que o índice aplicado é muito superior à inflação. A alegação foi aceita pela juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública.