Restituição do IRPF começa em junho

A declaração era obrigatória para quem recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Tradicionalmente, quem preencheu e entregou a declaração mais cedo deve receber a restituição do Imposto de Renda antes, pois a Receita prioriza a ordem de entrega. Também há preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves.



O primeiro lote de restituições será pago no dia 16 de junho. Já os contribuintes que deixaram para a última hora só receberão de volta o imposto pago a mais no fim do ano, corrigido pela Selic.

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração ficarão com a situação pendente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) até regularizar a situação. Na prática, isso significa que não poderão se habilitar a empréstimos financeiros, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

Quem perdeu o prazo para o envio ainda terá de pagar multa, que vai de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido. A multa começa a contar a partir do primeiro dia depois do prazo da entrega, ou seja, a partir de hoje.