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quarta-feira, 5 de abril de 2017

Câmara decide que motorista do Uber precisará de autorização da prefeitura

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto que cria diversas regras para o oferecimento de serviços por aplicativos de telefone celular como o Uber. A proposta terá que ser analisada agora pelo Senado.



Após aprovarem o texto-base do projeto, que transferia para os municípios a responsabilidade de fazer essa regulamentação, os deputados conseguiram aprovar emendas de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), com uma série de mudanças no texto.

Uma das emendas retirou do projeto a descrição de que o serviço é uma "atividade de natureza privada" e diz que as corridas terão que ser realizadas por "veículos de aluguel", o que, para alguns deputados, significa que o carro terá que ter placas vermelhas, como os táxis. Essa emenda recebeu 226 votos a favor e 182 contra.

Outra alteração aprovada foi de que os motoristas terão que "possuir e portar autorização específica emitida pelo poder municipal" para trabalhar usando aplicativos como o Uber. A proposta recebeu 215 votos a favor e 163 contra.

Atualmente, basta o motorista se cadastrar na plataforma para ser um "parceiro" do Uber ou de outros aplicativos e poder fazer corridas com passageiros. A pessoa pode usar seu próprio carro, sem nenhum tipo de identificação. O surgimento da tecnologia no Brasil, há três anos, criou uma briga com os taxistas, que viram o seu nicho de mercado ameaçado, já que os preços desse tipo de transporte costumam ser mais baixos.

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